A NR-12 (Norma Regulamentadora 12) é uma das mais importantes regulamentações brasileiras no campo da segurança do trabalho, focada especificamente na prevenção de acidentes de trabalho relacionados a máquinas e equipamentos. Estatísticas alarmantes mostram que acidentes envolvendo máquinas estão entre os mais graves no ambiente laboral, frequentemente resultando em amputações, lesões permanentes e até fatalidades. Neste artigo, abordaremos de forma clara e prática os principais aspectos da NR-12 e como sua correta implementação pode salvar vidas e prevenir acidentes graves.
O que é a NR-12 e Qual Sua Importância
A NR-12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas fases de projeto, fabricação, importação, comercialização, exposição e utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Publicada inicialmente em 1978 e com sua última atualização significativa em 2019, esta norma é fundamental para reduzir os altos índices de acidentes graves no setor industrial.
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (link externo), aproximadamente 25% dos acidentes de trabalho graves no Brasil estão relacionados a máquinas e equipamentos, resultando em cerca de 45 mil afastamentos anualmente.
Principais Requisitos da NR-12
A complexidade da NR-12 pode intimidar muitos gestores e profissionais de segurança, mas seus princípios fundamentais podem ser compreendidos de forma objetiva.
Arranjo Físico e Instalações
O espaço ao redor das máquinas deve ser adequadamente planejado para garantir:
- Áreas de circulação demarcadas
- Distâncias seguras entre equipamentos
- Pisos sem irregularidades ou obstáculos
- Iluminação adequada às operações realizadas
Sistemas de Segurança
Este é possivelmente o aspecto mais crítico da NR-12 na prevenção de acidentes de trabalho. As máquinas devem possuir sistemas de segurança que:
- Sejam selecionados e instalados por profissional legalmente habilitado
- Estejam sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado
- Atendam ao princípio de falha segura (fail-safe)
- Impeçam o acesso a zonas de perigo durante operação
Dispositivos de Emergência
Toda máquina deve possuir dispositivos de parada de emergência que:
- Sejam visíveis e de fácil acesso
- Provoquem a parada da operação perigosa em tempo adequado
- Permaneçam ativos até que sejam reconhecidos manualmente
